Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 390/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor ANELIZE GIROLDO MORENO, matrícula n. º 40958, ocupante do cargo efetivo Técnico Legislativo de Nível Superior, função: Pauteiro da TV, Classe A, Referência SA1, Licença para Qualificação Profissional, para o curso de Mestrado em jornalismo, oferecido pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (Paraná), com fulcro no artigo 103, inciso VII, artigo 116, e seguintes da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação do Ato, conforme consta no Protocolo n° 2022/907510103, de 25.03.2022, devendo a referida servidora obedecer os critérios estabelecidos no parecer nº. 100/2022, 25.04.2022, da Procuradoria Geral deste Poder Legislativo.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 27 de abril de 2022.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado Max Russi

Presidente 1º Secretário