PORTARIA N. º 121/2022

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n. º 029/2021, de 02/02/2021.

R E S O L V E:

Conceder averbação de tempo de contribuição ao servidor RENATO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula funcional n. º 25128, pelos serviços prestados às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses e 6 (seis) dias, isto é, 2.316 (dois mil, trezentos e dezesseis) dias de efetivoexercício, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, observada a vedação de contagem de tempo de serviço prestado concomitantemente, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 290/2021 (fls. 92/95), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.96) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 98/99), em atenção ao protocolo de n. º 202172254, de 22/01/2021.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos: 1.1- SCHMIT INDUSTRIA MECANICA LTDA - período de contribuição: 02/03/1987 a 06/09/1988- tempo de contribuição: 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 5 (cinco) dias, 1.2- GRENNVILLE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - período de contribuição: 01/12/1988 a 12/10/1990- tempo de contribuição: 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 12 (doze) dias, 1.3- ESCOLA PEQUENO PRINCIPE SC LTDA - período de contribuição: 01/02/1991 a 28/11/1992- tempo de contribuição: 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias; 1.4- SAGEL ASSESSORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA- período de contribuição: 10/10/1994 a 30/11/1994- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 1 (um) mês e 21 (vinte e um) dias, 1.5- LUIZ G RODRIGUES JUNIOR- período de contribuição: 01/03/1995 a 08/09/1995- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 6 (seis) meses e 0 (zero) dia, 1.6- COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA- período de contribuição: 01/09/1995 a 26/03/1996- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 6 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 27 de abril de 2022.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoa
Edições (1152) 29 de Abril de 2022
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas