Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 19/2022/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Sindicância Investigativa sob SGD nº 201828064;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41616, como presidente; Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41002 e Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41626 , ambos como membros, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo SGD sob n.º 20182806, iniciados pela Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 016/2018/CG/ALMT, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de abril de 2022.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário