ATO Nº 025/2022/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições regimentais, com fulcro no art. 26, inciso VIII da Constituição do Estado de Mato Grosso, onde consagra o dever em fiscalizar e controlar, diretamente, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, RESOLVE tornar pública a composição de Grupo de Trabalho para acompanhar e fiscalizar a eficiência e impessoalidade na utilização de máquinas e equipamentos distribuídos aos municípios e entidades sem fins lucrativos por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), bem como elaborar proposta de projeto de lei a ser analisada pelos Deputados, com a seguinte composição, sob a coordenação do membro nominado no inciso I, conforme segue:

I. 01 (um) membro designado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - AL/MT

II. 01 (um) membro designado pela Secretária de Estado de Agricultura Familiar – SEAF;

III. 01 (um) membro designado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso - FETAGRI/MT;

IV. 01 (um) membro designado pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM/MT;

V. 01 (um) membro designado pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER;

VI. 01 (um) membro representando os Secretários Municipais de Agricultura.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, 13 de abril de 2022.

DEPUTADO ESTADUAL, EDUARDO BOTELHO.

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

DEPUTADO ESTADUAL, MAX RUSSI.

Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

DEPUTADO ESTADUAL, VALDIR BARRANCO.

Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Edições (1144) 13 de Abril de 2022
Entidade Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora