Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 021/2022/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 01 de abril de 2022 de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 da Mensagem nº 071/2022, que “Dispõe sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3199, no que tange aos servidores aposentados ou pensionistas em 13 de maio de 2020 e também aos servidores que já preenchiam os requisitos para aposentadoria em 13 de maio de 2020, e dá outras providências”, nomeando os seguintes membros:

Deputado Dilmar Dal Bosco.

Deputado Carlos Avallone.

Deputado Max Russi

Deputada Janaina Riva.

Deputado Dr. João.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 05 de abril de 2022.

Deputado Eduardo Botelho.

Presidente.