PORTARIA N. º 84/2022

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n. º 029/2021, de 02/02/2021.

R E S O L V E:

Conceder averbação de tempo de contribuição ao servidor ARLAN DE AZEVEDO FERREIRA, matrícula funcional n. º 25109, para fins exclusivos de aposentadoria e disponibilidade, referente ao tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso, no Cargo Temporário de Médico, lotado na Secretária de Estado de Saúde, no período de 20/11/1984 a 26/11/1991, correspondente a 7 (SETE) anos, 0 (ZERO) mês e 8 (OITO) dias, isto é, 2.563 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS) dias de efetivo exercício, comprovados por meio da Certidão de Tempo de Contribuição n.º 41/2022, expedida pelo Mato Grosso Previdência – MTPREV - em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 065/2022 (fls. 18/21), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.22) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls.23), em atenção ao protocolo de n. º 2022516131861, de 26/01/2022.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 23 de março de 2022.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

Edições (1131) 24 de Março de 2022
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas