ATO Nº 007/2022/SPMD/MD/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 16 de março de 2022 de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 da Mensagem nº 43/2022, que “Revoga, altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 498, de 04 de julho de 2013, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT e dá outras providências”, nomeando os seguintes membros:
Deputado Carlos Avallone - Presidente.
Deputado Dilmar Dal Bosco.
Deputado Wilson Santos.
Deputado João Batista do Sindspen.
Deputado Gilberto Cattani.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 17 de março de 2022.
Deputado Eduardo Botelho.
Presidente.
Edições | (1129) 22 de Março de 2022 |
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Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |