Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 06/2022/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo § 2º do art. 191 da Lei Complementar nº 04/90.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Gideon Danni da Rosa, Analista Legislativo, matrícula nº 41.622, lotado no Gabinete Deputado Valmir Moretto, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor indiciado L.S no Processo Administrativo Disciplinar nº 201825032, instaurado pela Portaria nº 114/2017/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT no dia 08 de fevereiro de 2018, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de março de 2022.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente

Dep. Max Russi

1º Secretário