ATO Nº 010/2022.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática com a finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises das leis, decretos e outras normas ambientais do Estado de Mato Grosso, bem como subsidiar os conceitos do Decreto Estadual nº 8.188, de 10 de outubro de 2006, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores e as Senhoras:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | André Luiz Torres Baby; |
| Relator | Luiz Felipe Weissheimer; |
| Secretário | Guilherme Benites Junior; |
| Membros | Ana Magdalena Rezende de Lacerda; |
| Daniel Luís Padilha e Silva; | |
| Diogo Augusto Souza Baicere; | |
| Nei Raad Moreno; | |
| Benedito Carlos de Almeida; | |
| Edson Damasceno Martins; | |
| Maria Claudia Heming dos Santos Lira. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 16 de março de 2022.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente
| Edições | (1125) 16 de Março de 2022 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |