ATO Nº 010/2022.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática com a finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises das leis, decretos e outras normas ambientais do Estado de Mato Grosso, bem como subsidiar os conceitos do Decreto Estadual nº 8.188, de 10 de outubro de 2006, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores e as Senhoras:

FUNÇÕES

NOMES

Presidente

André Luiz Torres Baby;

Relator

Luiz Felipe Weissheimer;

Secretário

Guilherme Benites Junior;

Membros

Ana Magdalena Rezende de Lacerda;

Daniel Luís Padilha e Silva;

Diogo Augusto Souza Baicere;

Nei Raad Moreno;

Benedito Carlos de Almeida;

Edson Damasceno Martins;

Maria Claudia Heming dos Santos Lira.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 16 de março de 2022.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente


Edições (1.125) 16 de Março de 2022
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