ATO Nº 008/2022.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, altera a composição da Câmara Setorial Temática com o objetivo de discutir, tratar da Arbitragem Tributária no Estado e, principalmente, elaborar um substitutivo ao Projeto de Lei nº 531/2020, constituída por meio do Ato nº 001/2022, publicado no DOEAL/MT de 17 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte disposição:

FUNÇÕES

NOMES

Presidente

Artur Mitsuo Miura – Mestrando em Direito pela UCB, Assessor Jurídico do Dep. Xuxu Dal Molin;

Relator

José Eduardo Tellini Toledo – Doutorando pela PUC/SP, membro do IBATT;

Secretária

Ana Lucia Pretto Pereira – Pós-doutorado pelo PNPD/CAPES e Doutorado pela UFPR;

Membros

Corpo Técnico Especializado

Marcelo Ricardo Escobar – Doutor pela PUC/SP, membro do IBATT;

Carlos Henrique Machado – Doutor pela UFSC;

Maurício Dalri Timm do Valle – Doutor pela UFPR e Conselheiro do CARF;

Ronaldo Medeiros – Doutorando pela ISCAL/PT;

Francisco Nicolau Domingos – Doutor Europeu e Professor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Felipe Hasson - Doutor pela UFPR. Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb) e arbitro;

Mariana Cardoso Martins - IBATT. Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias;

Tathiane dos Santos Piscitelli - Doutora, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP);

Sociedade Civil Organizada, Entidades e Setor Produtivo

Xisto Bueno – Fórum Agro

Thiago Bras Rocha – APROSOJA;

Thiago de Moraes Costa – FAMATO;

Amado Oliveira – ACRIMAT;

Custódio Rodrigues – ACRISMAT;

Lécio Monteiro – APROMAT;

Marcelo Zandonadi - AMPA;

Décio Tocantins – AMPA;

André Stumpf Jacob Gonçalves – FECOMÉRCIO;

Eleus Vieira de Amorim – SINDMAT;

Rafael Furman Alves de Souza – FACMAT;

Victor Maizman – FIEMT;

Allan Camilo – FIEMT;

Daniele Fukui Rebouças – Presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT;

Rafaela Souza Haddad (Titular) - Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem - OAB/MT;

Denis Lima de Oliveira – Procurador do Estado de Mato Grosso – (PGE);

Jenz Prochnow Júnior – Procurador do Estado de Mato Grosso – (PGE);

Nelson Soares Junior – Diretor Executivo do Sindipetróleo-MT;

Corpo Técnico da Assembleia Legislativa do Estado

Jackeline Avelina da Silva – matrícula 4386 (Dep. Dilmar Dal Bosco);

Adriangelo Barros Antunes – matrícula 11496 (Dep. Eduardo Botelho);

Alexandre Varnei Rodrigues – matrícula 42708 (Dep. Elizeu Nascimento);

Antonio Edson Ferreira – matrícula 42733 (Dep. Faissal);

Debora Berticelli – matrícula 21248 (Dep. Gilberto Cattani);

Rosilayne Figueiredo Campos – matrícula 42012 (Dep. Sebastião Rezende);

Elen Carolina Martins, matrícula 43229 (Dep. Valdir Barranco);

José Paulo Fernandes de Oliveira – matrícula 23420 (Deputada Janaina Riva);

Camila Rezende Yabusame Maja – matrícula 41912 (Dep. Xuxu Dal Molin);

Rui Ribeiro Perdigão – matrícula 43838 (Dep. Dep. Delegado Claudinei).

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 09 de março de 2022.

Original assinado: Dep. Janaina Riva - Presidente em exercício


Edições (1122) 11 de Março de 2022
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