PORTARIA Nº 03/2022/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade na investigação da Sindicância Acusatória n.º 2021408000606.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir Carlos Antônio Dornellas Filho, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 41616; e Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41295; para, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, dar continuidade nos trabalhos de apuração da Sindicância Acusatória n.º 2021408000606, instaurada pela Portaria n.º 12/2021/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, de 09 de setembro de 2021, nº 1.014, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2022.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário
Edições (1112) 23 de Fevereiro de 2022
Entidade Corregedoria Geral