Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD N° 11/2022

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do § 1º do art. 35 do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Jaime Fernandes Costa Neto, matricula nº 21.434, Superintendente da TVAL/MT, RG nº 21184763 SSP/MT, CPF nº 405.225.201-20 como representante legal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso perante o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, da Agencia Nacional de telecomunicações (ANATEL).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 16 de fevereiro de 2022.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Deputado MAX RUSSI

Presidente