​PORTARIA MD Nº. 001/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Lei nº. 11.639, de 20.12.2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.12.2021;

CONSIDERANDO a Portaria MD nº 409/2016, publicada no Diário Oficial nº 26854, de 02.09.2016, que estabeleceu novos valores dos vencimentos e representação somente aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no percentual de 9,83%;

CONSIDERANDO a Portaria MD nº 250/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 120, de 23.06.2017, que estabeleceu como forma de compensação financeira somente o percentual de 2,01% aos servidores ocupantes de cargo em comissão, de reajuste não aplicado aos servidores comissionados no ano de 2016, restando ainda conceder o percentual de 7,82% aos servidores ocupantes de cargo em comissão;

R E S O L V E:

Artigo 1º. Estabelecer novos valores dos vencimentos, representação, subsídios, pensões e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o artigo 2º a Lei nº 11.639, de 20.12.2021, no percentual de 7% (sete por cento), a partir de 01.01.2022, conforme Tabela Salarial anexa a esta Portaria.

Artigo 2º. Além do reajuste estabelecido no artigo 1º, fica estabelecido o percentual de 7,82% (sete inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) de acréscimo ao subsídio dos servidores ocupantes de cargo em comissão, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 11.639, de 20.12.2021, como forma de compensação financeira da diferença do reajuste não aplicado aos servidores comissionados no ano de 2016, a partir de 01.01.2022, conforme Tabela Salarial anexa a esta Portaria.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 11 de janeiro de 2022.

Dep. Max Joel Russi __________________________________ Presidente

Dep. Eduardo Botelho _____________________ 1º. Secretário

TABELA SALARIAL MÊS DE JANEIRO DE 2022

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Assessor de Imprensa de Gabinete e Assessor de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social

DSL-I

R$ 6.511,91

Gerente

GER

R$ 8.413,41

Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico de Gabinete Parlamentar

DSL-II

R$ 8.986,48

Coordenador

COR

R$ 10.549,29

Gestor

DSL-III

R$ 13.243,32

Superintendente

DSL-IV

R$ 14.126,17

Consultor

DSL-V

R$ 15.628,62

Secretário

DSLMD

R$ 20.955,68

Ouvidor-Geral

DSLMD

R$ 20.955,68

Procurador-Geral

DSLMD

R$ 20.955,68

Consultor Técnico da Mesa Diretora

DSLMD

R$ 20.955,68

CARGOS DE ASSESSORAMENTO TECNICO LEGISLATIVO

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Assessor Técnico Legislativo I

ATL-I

R$ 1.549,84

Assessor Técnico Legislativo II

ATL-II

R$ 3.099,67

Assessor Técnico Legislativo III

ATL-III

R$ 3.907,14

Assessor Técnico Legislativo IV

ATL-IV

R$ 4.688,55

Assessor Técnico Legislativo V

ATL-V

R$ 5.157,42

Assessor Técnico Legislativo VI

ATL-VI

R$ 5.518,03

Assessor Técnico Legislativo VII

ATL-VII

R$ 5.626,20

Assessor Técnico Legislativo VIII

ATL-VIII

R$ 6.511,91

Assessor Técnico Legislativo IX

ATL-IX

R$ 7.725,25

Assessor Técnico Legislativo X

ATL-X

R$ 8.413,41

Assessor Técnico Legislativo XI

ATL-XI

R$ 9.270,28

Assessor Técnico Legislativo XII

ATL-XII

R$ 10.549,29

Assessor Técnico Legislativo XIII

ATL-XIII

R$ 13.243,32

Assessor Técnico Legislativo XIV

ATL-XIV

R$ 13.492,75

Assessor Técnico Legislativo XV

ATL-XV

R$ 14.126,17

Assessor Técnico Legislativo XVI

ATL-XVI

R$ 14.346,92

Assessor Técnico Legislativo XVII

ATL-XVII

R$ 15.628,62

CARGOS DE ASSESSORAMENTO DA TV ASSEMBLEIA

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Assessor Técnico da TV Assembleia I

ASTV-I

R$ 3.719,59

Assessor Técnico da TV Assembleia II

ASTV-II

R$ 4.297,90

Assessor Técnico da TV Assembleia III

ASTV-III

R$ 5.157,42

Assessor Técnico da TV Assembleia IV

ASTV-IV

R$ 5.626,20

Assessor Técnico da TV Assembleia V

ASTV-V

R$ 6.511,91

1

CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Assessor Parlamentar

AP-1

R$ 1.263,02

Assessor Parlamentar

AP-2

R$ 1.295,33

Assessor Parlamentar

AP-3

R$ 2.109,84

Assessor Parlamentar

AP-4

R$ 2.442,69

Assessor Parlamentar

AP-5

R$ 3.213,25

Assessor Parlamentar

AP-6

R$ 3.633,27

Assessor Parlamentar

AP-7

R$ 4.418,45

Assessor Parlamentar

AP-8

R$ 5.400,35

Assessor Parlamentar

AP-9

R$ 5.978,77

Assessor Parlamentar

AP-10

R$ 7.362,04

Assessor Parlamentar

APG-1

R$ 1.308,40

Assessor Parlamentar

APG-2

R$ 1.590,28

Assessor Parlamentar

APG-3

R$ 2.590,66

Assessor Parlamentar

APG-4

R$ 4.219,68

Assessor Parlamentar

APG-5

R$ 4.885,38

Assessor Parlamentar

APG-6

R$ 6.426,50

Assessor Parlamentar

APG-7

R$ 8.836,89

Assessor Parlamentar

APG-8

R$ 10.800,70

Assessor Parlamentar

APG-9

R$ 11.957,54

Assessor Parlamentar

APG-10

R$ 14.724,08

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM EXTINÇÃO

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Secretário Adjunto da Consultoria Técnico Jurídica

CNE-VIII

R$ 3.212,78

Assessor Adjunto

CNE-VI

R$ 3.966,34

Assessor

CNE-IV

R$ 4.896,71

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CARGO

GRATIFICAÇÃO

Auditor

R$ 7.282,10

Chefe de Divisão de Contabilidade da Secretaria de Orçamento e Finanças

R$ 3.920,20

Chefe de Divisão de Contabilidade da Superintendência do Fundo de Assistência Parlamentar – FAP

R$ 3.920,20

Chefe da Divisão de Contabilidade da Superintendência do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo - ISSSPL

R$ 3.920,20

Chefe de Divisão Administrativa da Procuradoria-Geral

R$ 3.920,20

Chefe da Divisão Administrativa da Superintendência do Fundo de Assistência Parlamentar – FAP

R$ 3.920,20

Assessor de Segurança Legislativa

R$ 355,24

2

CARREIRA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

TÉCNICO LEGISLATIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

A

B

C

D

1

R$ 3.731,57

R$ 4.292,45

R$ 4.937,60

R$ 6.635,01

2

R$ 3.876,59

R$ 4.459,18

R$ 5.129,36

R$ 7.031,29

3

R$ 4.024,74

R$ 4.629,78

R$ 5.325,51

R$ 7.447,10

4

R$ 4.176,43

R$ 4.804,12

R$ 5.526,22

R$ 7.883,06

5

R$ 4.331,60

R$ 4.982,56

R$ 5.730,06

R$ 8.340,44

6

R$ 4.490,38

R$ 5.165,17

R$ 5.941,30

R$ 8.820,00

7

R$ 4.652,60

R$ 5.351,83

R$ 6.156,22

R$ 9.322,57

8

R$ 4.818,57

R$ 5.542,81

R$ 6.375,84

R$ 9.849,36

9

R$ 4.988,33

R$ 5.738,04

R$ 6.600,39

R$ 10.401,48

10

R$ 5.161,93

R$ 5.937,60

R$ 6.830,18

R$ 10.979,97

TÉCNICO LEGISLATIVO

A

B

C

D

1

R$ 3.927,97

R$ 4.518,37

R$ 5.197,47

R$ 6.984,21

2

R$ 4.080,62

R$ 4.693,88

R$ 5.399,32

R$ 7.401,35

3

R$ 4.236,57

R$ 4.873,46

R$ 5.605,79

R$ 7.839,06

4

R$ 4.396,24

R$ 5.056,96

R$ 5.817,08

R$ 8.297,96

5

R$ 4.559,58

R$ 5.244,80

R$ 6.031,64

R$ 8.779,41

6

R$ 4.726,71

R$ 5.437,02

R$ 6.254,01

R$ 9.284,21

7

R$ 4.897,46

R$ 5.633,51

R$ 6.480,23

R$ 9.813,23

8

R$ 5.072,19

R$ 5.834,54

R$ 6.711,41

R$ 10.367,74

9

R$ 5.250,88

R$ 6.040,04

R$ 6.947,78

R$ 10.948,92

10

R$ 5.433,61

R$ 6.250,11

R$ 7.189,67

R$ 11.557,86

ANALISTA LEGISLATIVO

A

B

C

D

1

R$ 7.351,61

R$ 8.821,93

R$ 10.586,31

R$ 12.703,58

2

R$ 7.768,14

R$ 9.321,77

R$ 11.186,11

R$ 13.423,33

3

R$ 8.203,62

R$ 9.844,33

R$ 11.813,20

R$ 14.175,84

4

R$ 8.658,81

R$ 10.390,58

R$ 12.468,70

R$ 14.962,43

5

R$ 9.134,56

R$ 10.961,48

R$ 13.153,77

R$ 15.784,52

6

R$ 9.631,68

R$ 11.558,02

R$ 13.869,63

R$ 16.643,55

7

R$ 10.151,06

R$ 12.181,28

R$ 14.617,53

R$ 17.541,03

8

R$ 10.693,60

R$ 12.832,33

R$ 15.398,79

R$ 18.478,55

9

R$ 11.260,25

R$ 13.512,30

R$ 16.214,76

R$ 19.457,71

10

R$ 11.851,99

R$ 14.222,39

R$ 17.066,86

R$ 20.234,80

3

PROCURADOR LEGISLATIVO

CARGO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

Procurador Legislativo 1ª Categoria

PL-1

R$ 37.944,58

Procurador Legislativo 2ª Categoria

PL-2

R$ 36.047,35

Procurador Legislativo 3ª Categoria

PL-3

R$ 34.244,98

Fica atualizado o limite do valor de contratação disposto no §3º, do Art. 11 da Lei nº 11.488, de 11 de Agosto de 2021, para R$ 91.642,14.

Fica atualizado, também, o limite do valor de contratação disposto na Tabela V, do Anexo II da Lei nº 11.488, de 11 de Agosto de 2021, para R$ 2.217.031,34.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 11 de janeiro de 2022.

DOMINGOS SAVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

4


Edições (1085) 13 de Janeiro de 2022
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas