PORTARIA N. º 380/2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.

R E S O L V E:

Conceder a servidora VALDIZE DIAS DE MIRANDA SILVA, matrícula funcional n. º 18624, a averbação de tempo de contribuição pelos serviços prestados às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 1.311 (mil trezentos e onze) dias, correspondendo a 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de efetivo exercício, conforme Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 412/2021 (fls. 84/86), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.87) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls.89), em atenção ao protocolo de n. º 2021208088215, de 17/09/2021.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos;

L PEDROSO DA SILVA- período de contribuição: 01/04/1982 a 01/12/1982- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 8 (oito) meses e 1 (um) dia;

ORIEL GONÇALO DA SILVA FORTES- período de contribuição: 02/04/1983 a 06/03/1986- tempo de contribuição: 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 5 (cinco) dias.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2021.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas


Edições (1.079) 21 de Dezembro de 2021
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas