Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 370/2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.

R E S O L V E:

Conceder ao servidor SÉRGIO MAURICIO CAPITULA, matrícula funcional n. º 26680, a averbação de tempo de serviço prestado como soldado nas Forças Armadas, correspondente ao lapso temporal de 08/02/1988 a 27/01/1989, perfazendo 0 (zero) ano, 11 (onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias, ou seja, 359 (trezentos e cinquenta e nove) dias de efetivo exercício, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar expedida pelo 13º Pelotão de Polícia do Exército, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 315/2021 (fls. 116/121), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.123) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.124), a qual deverá ser contada PARA TODOS OS EFEITOS - nos termos do art. 127 da Lei Complementar n. º 04, de 15/10/1990, em atenção ao protocolo de n. º 20212812836, de 23/08/2021.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2021.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

Matricula 26583