Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 44/2021/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO, pois, a necessidade de alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do Processo SGD nº 201720776 e consequente prosseguimento na conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 41616, como presidente; Benedito César Correa Carvalho, Procurador da ALMT, matrícula 23992,como membro, e Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da ALMT, matrícula 41.626, como membro/secretário, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos que trata o Processo nº 201720776, iniciados pela Comissão designada pela Portaria 026/2015/PG/ALMT, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso nº 26698, de 15 de janeiro de 2016, alterada pela Portaria 002/2016/PG/ALMT publicada no Diário Oficial de Mato Grosso nº 26707 de 28 de janeiro de 2016, prorrogado os trabalhos pela Portaria 027/2016/PG/ALMT publicada no Diário Oficial de Mato Grosso nº 26886 de 20 de outubro de 2016, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de novembro de 2021.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário