​PORTARIA N. º 323/2021

PORTARIA N. º 323/2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.

R E S O L V E:

Conceder a servidora BRUNA ELIS PASQUALI FIGUEIREDO, matrícula funcional n.º 41867, a averbação de tempo de contribuição, desde que para fins de aposentadoria, referente aos períodos elencados na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, perfazendo 7 (sete) anos, 10 (dez) meses e 3 (três) dias, ou seja, 2.858 (dois mil oitocentos e cinquenta e oito) dias de efetivo exercício, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 256/2021 (fls. 84/87), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.89) e Despacho conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls.91), em atenção ao protocolo de n. º 20217239083510, de 27/05/2021.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos: 1.1- MEDCLIN CENTER MÉDICO DIAGNÓSTICO LTDA- período de contribuição: 03/03/2003 a 21/06/2003- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 3 (três) meses e 19 (dezenove) dias, 1.2- TERRAS DO NORTE SERVIÇOS EM INTERNET LIMITADA - período de contribuição: 01/03/2004 a 16/04/2004- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias, 1.3- DALMAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA- período de contribuição: 01/10/2004 a 15/07/2006- tempo de contribuição: 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 15 (quinze) dias; 1.4- ITAU UNIBANCO S.A- período de contribuição: 24/07/2006 a 06/03/2012- tempo de contribuição: 5 (cinco) anos, 7 (sete) meses e 13 (treze) dias.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2021.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

Matricula 26583

Edições (1051) 9 de Novembro de 2021
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas