Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 31/2021/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO, pois, a necessidade de alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo instituída pela Portaria nº 55/2017/CG/ALMT, Processo SGD nº 201721947;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 55/2017/CG/ALMT, que passa a ter a seguinte redação: “Constituir Comissão de Processo Administrativo para coordenar os trabalhos, composta pelos seguintes servidores: Carlos Antonio Dornellas Filho, Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41616, como Presidente; Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41626, como membro; Luís Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 42.295, como secretário.” Ademais, consideram-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de outubro de 2021.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário