PORTARIA 305/2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 029/2021, de 02/02/2021.

R E S O L V E:

Conceder a servidora RITA MARCIA CERQUEIRA FIGUEIREDO, matrícula funcional n. º 23406, a averbação de tempo de contribuição pelos serviços prestados as empresas abaixo relacionadas, perfazendo 2.822 (dois mil oitocentos e vinte e dois) dias, correspondendo a 7 (sete) anos, 8 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias de efetivo exercício, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, observada a vedação de contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n. º 316/2021 (fls. 68/71), ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto mediante Despacho (fl.73) e Despacho conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls.76), em atenção ao protocolo de n. º 202069961, de 09/11/2020.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos:

v ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ITAJUBA- período de contribuição: 01/03/1974 a 30/11/1974- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 9 (nove) meses e 0 (zero) dia,

v FACULDADE DE MEDICINA DE ITAJUBA MG- período de contribuição: 03/03/1975 a 31/08/1975- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 5 (cinco) meses e 28 (vinte e oito) dias,

v COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO- período de contribuição: 02/04/1990 a 31/12/1994- tempo de contribuição: 4 (quatro) anos, 8 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias,

v INSTITUTO EUVALDO LODI- período de contribuição: 01/06/1995 a 28/02/1997- tempo de contribuição: 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 0 (zero) dia.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2021.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

Matricula 26583

Edições (1044) 26 de Outubro de 2021
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas