Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 579/2021

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005; artigos 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos. 3º, 10 § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora NELMA LUCIA ALONSO CORREA, portadora do RG nº. 043486-SESP/MT, data de expedição 05.03.1959, inscrita no CPF/MF sob nº. 361.528.111-04, matrícula funcional nº. 26336, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “D10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 28 (VINTE E OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES e 24 (VINTE E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 10.544 (DEZ MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1989 a 31.12.1990; 01.01.1992 a 30.06.1993; 01.11.1993 a 31.08.1995 e 01.11.1997 a 24.08.2021, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU-MT, no período de 10.07.1983 a 01.02.1989, perfazendo 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES e 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 2.031 (DOIS MIL E TRINTA E UM) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS, 05 (CINCO) MESES e 15 (QUINZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 12.575 (DOZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS; TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 33 (TRINTA E TRES) ANOS, 07(SETE) MESES E 16(DEZESSEIS) DIAS TRABALHADOS, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 287/2021, de 15.09.2021, da Procuradoria Geral, fls. nºs 79/121; Parecer Técnico nº. 34/2021/SCI, fls. nºs 215/232, em atenção ao Protocolo nº. 2021/8746.3771-7, de 03.05.2021, contendo 01 (um) volume.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 27 de setembro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado MAX RUSSI ____________________________________ Presidente

Deputado EDUARDO BOTELHO_____________________________________ 1ª Secretário