Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​PORTARIA Nº 24/2021/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO, pois, a necessidade de alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo SGD n.º 201835408;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 133/2019/CG/ALMT, que passa a ter a seguinte redação: “Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41002, como Presidente; Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41002, como membro; Álvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 26497, como secretário.” Considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de setembro de 2021.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário