Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​PORTARIA Nº 23/2021/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO, pois, a necessidade de alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo originalmente instituída pela Portaria nº 47/2018/CG/ALMT, alterada Portaria nº 17/2021/CG/ALMT, Processo SGD n.º 201838494;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 17/2021/CG/ALMT, que passa a ter a seguinte redação: “Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41002, como Presidente; Benedito César Correa Carvalho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 23992, como membro; Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41626, como secretário.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de setembro de 2021.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário