PORTARIA Nº 22/2021/CG/ALMT
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
CONSIDERANDO, pois, a necessidade de alteração da composição da Comissão de Processo Administrativo instituída pela Portaria nº 96/2017/CG/ALMT, Processo SGD n. º 201718456;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 96/2017/CG/ALMT, que passa a ter a seguinte redação: “Constituir Comissão de Processo Administrativo para coordenar os trabalhos, composta pelos seguintes servidores: Carlos Antonio Dornellas Filho, Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41616, como Presidente; Francisco Edmilson de Brito Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41619, como membro; Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41626, como secretário.” Ademais, consideram-se válidos todos os atos já praticados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de setembro de 2021.
Dep. Max Russi
Presidente
Dep. Eduardo Botelho
1º SecretárioEdições | (1020) 20 de Setembro de 2021 |
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Entidade | Corregedoria Geral |