ATO Nº 003/2021/CP/PG/ALMT
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “e”:
CONSIDERANDO a decisão do Colégio de Procuradores exarada no processo nº 2021006 CP/PG/ALMT, nos termos do art. 34, da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016.
CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos artigos 33 e 34 da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Promover, por merecimento, da 2ª classe para 1ª classe, o Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso João Gabriel Perotto Pagot.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de julho de 2021.
Cuiabá, 09 de setembro de 2021.
DEP. MAX RUSSI DEP. JANAINA RIVA
Presidente Primeira Secretária
Edições | (1017) 14 de Setembro de 2021 |
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Entidade | Secretaria de Controle Interno |