Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 15/2021/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO o teor dos atos nº 368/2021 e 370/2021, ambos publicados no Diário Oficial da ALMT em 08/06/2021, ed. nº 957, mister se faz alteração da titularidade da presidência da Comissão Processante da Sindicância Investigativa, SGD n.º 201942988.

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade na apuração dos fatos da Sindicância Investigativa SGD n.º 201942988.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41616, como presidente; Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41002, como membro / secretário; e João Gabriel Perotto Pagot, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41621, como membro; para, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, dar continuidade nos trabalhos de apuração da Sindicância Investigativa n.º 201942988, instaurada pela Portaria n.º 72/2019/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 493, de 16 de abril de 2019, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de agosto de 2021.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Eduardo Botelho