Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 10/2021/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO o teor dos atos nº 368/2021 e 370/2021, ambos publicados no Diário Oficial da ALMT em 08/06/2021, ed. nº 957, mister se faz alteração da titularidade da presidência da Comissão Processante da Sindicância Investigativa, SGD n.º 201835065.

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade na apuração dos fatos da Sindicância Investigativa SGD n.º 201835065.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41616, como presidente; Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41295, como membro; e Gustavo Roberto Carminatti Coelho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41741, membro/secretário, para dar, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo n.º 201835065, e anexo Protocolo SGI nº 008.545/2016, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 117/2017/CG/ALMT, publicada no DOE da ALMT nº 359, de 03 de setembro de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de agosto de 2021.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Eduardo Botelho