Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 16/2021/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO o teor dos atos nº 368/2021 e 370/2021, ambos publicados no Diário Oficial da ALMT em 08/06/2021, ed. nº 957, mister se faz alteração da titularidade da presidência da Comissão Processante da Sindicância Investigativa, SGD n.º 201829312.

CONSIDERANDO a necessidade dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, SGD n.º 201829312.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41616, como presidente; Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41295, como membro; e Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41626, membro/secretario; para concluir, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogados por igual período, os trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo n.º 201829312, e nos anexos Protocolo nº 201824460 e 201824099, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 02/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 288, de 09 de maio de 2018, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de agosto de 2021.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Eduardo Botelho