Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​PORTARIA Nº 17/2021/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da titularidade da presidência da Comissão de Processo Administrativo, SGD n.º 201838494.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Carlos Antonio Dornellas Filho, Procurador Corregedor-Geral; Luiz Vidal da Fonseca Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 22860, como membro; e Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41626, como secretário, para dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos tratados no Processo n.º 201838494, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 47/2018/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 457, de 18 de fevereiro de 2019, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de agosto de 2021.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Janaina Riva

1º Secretário