Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 476/2021

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019; artigo 23, §2º, II da Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019 c/c artigo 140-C, da Emenda Constitucional n.º 92/2020, de 18 de agosto de 2020, bem como o artigo 245, inciso II, alínea “a”; artigo 246, §3º da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

R E S O L V E:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 393/2021, de 04.08.2021, publicado no Diário Oficial de 09.08.2021, ano VI, edição 993, que concedeu o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor JOSIAS REZENDE DE MORAES, Técnico Legislativo, Referência 26, matrícula funcional nº. 218, ocorrido em 04.09.2019, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 60% (sessenta por cento), a título de Pensão Temporária, enquanto durar a invalidez, em favor da Senhora ROSANE DOMICIA DE MORAES, filha do “de cujus”, portadora do RG nº. 0642410-4-SSP-MT, data de expedição 01.02.2017, inscrita no CPF/MF sob nº. 870.345.811-34, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 216/2021, de 14.07.2021, fls. nºs 73/78:

ONDE SE LÊ: “ATO N. 393/2021”.

LEIA SE: “ATO N. 475/2021”.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 10 de agosto de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado MAX RUSSI __________________________________ Presidente

Deputado EDUARDO BOTELHO ___________________________________ 1º. Secretário