Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 373/2021

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019, c/c artigo 140-C, da Emenda Constitucional n.º 92/2020, de 18 de agosto de 2020, e artigos 77, paragrafo 2º, inciso V, alínea “c”, item 6, da Lei Federal n. 8213/1991; bem como o artigo 245, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

R E S O L V E:

Conceder o benefício da Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora ELZA DE SOUZA DIAS, Técnica de Apoio Legislativo, referência 37, nível III, matrícula funcional nº. 1820, ocorrida em 16.01.2021, com proventos calculados de acordo com os artigos acima citados, no percentual de 60% (sessenta por cento), a título de Pensão Vitalícia, em favor do Senhor ORIVALDO PERES BERGAS, ex-companheiro da “de cujus”, portador do RG nº. 6124114-SSP-MT, data de expedição 26.12.2008, inscrito no CPF/MF sob nº. 424.481.079-04, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 73/2021, de 30.03.2021, fls. nºs 74/83; Parecer Técnico nº. 014/2021/SCI, de 09.06.2021, (Secretaria de Controle Interno), fls. nºs 103/104, a partir da data do óbito, qual seja, 16.01.2021, em atenção ao Protocolo nºs. 202172243-SGD, de 21.01.2021, contendo 01 (um) volume.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 10 de junho de 2021.

(original assinado)

Deputado MAX RUSSI __________________________________ Presidente

Deputado EDUARDO BOTELHO ___________________________________ 1º. Secretário