Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 16/2021

PORTARIA MD Nº. 16/2021

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder o Senhor DOMINGOS SÁVIO ARAUJO, servidor efetivo, matrícula funcional nº 26330, Abono de Permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 16/02/2021, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 118/2021, de 04/05/2021, fls. nº 188 a 197, ratificado pelo Procurador Geral Adjunto e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 17/05/2021, fls. nº 199 e 202, em atenção ao Protocolo nº. 202173352, de 16/02/2021.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de maio de 2021.

Deputado MAX RUSSI Deputado EDUARDO BOTELHO

Presidente 1º Secretário