Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 025/2021/SPMD/MD/ALMT.

Revoga o inciso IV do §1º, art. 1º da Resolução Administrativa nº 022/2021/SPMD/MD/ALMT.

A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no art. 35, inciso V, “b”, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o inciso IV do §1º, art. 1º da Resolução Administrativa nº 022/2021/SPMD/MD/ALMT.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor a partir de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 03 de maio de 2021.

Dep. Max Russi – Presidente