Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​ATO Nº 001/2021/CP/PG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “e”:

CONSIDERANDO a decisão do Colégio de Procuradores exarada no processo nº 2021002 CP/PG/ALMT, nos termos do artigo 34, da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016.

CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos artigos 33 e 34 da da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Promover, por merecimento, da 2ª Classe para 1ª Classe, o Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de março de 2021.

Cuiabá, 12 de abril de 2021.

Dep. MAX RUSSI Dep. EDUARDO BOTELHO

Presidente 1º Secretário