ATO Nº 001/2021/CP/PG/ALMT
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II, “e”:
CONSIDERANDO a decisão do Colégio de Procuradores exarada no processo nº 2021002 CP/PG/ALMT, nos termos do artigo 34, da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016.
CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos artigos 33 e 34 da da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Promover, por merecimento, da 2ª Classe para 1ª Classe, o Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de março de 2021.
Cuiabá, 12 de abril de 2021.
Dep. MAX RUSSI Dep. EDUARDO BOTELHO
Presidente 1º Secretário
Edições | (936) 5 de Maio de 2021 |
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Entidade | Procuradoria Geral |