Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 010/2021/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a recomposição em 16 de fevereiro de 2021 de Comissão Especial para analisar a Proposta de emenda à Constituição nº 05/2021 do Deputado Max Russi, que “Acrescenta o § 10 ao artigo 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso, autorizando o remanejamento de emendas à lei orçamentária nos casos que especifica e dá outras providências.”, nomeando os seguintes membros:

Deputado Dilmar Dal Bosco - Presidente.

Deputado Paulo Araújo.

Deputado Sebastião Rezende.

Deputado João Batista.

Deputado Valmir Moretto.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 05 de abril de 2021.

Deputado Max Russi.

Presidente.