Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​ATO Nº 091/2021

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder à servidora ANA ACÁCIA CHRISTO CABRAL, matrícula n° 41494, ocupante do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, função Técnico Legislativo, referência MB4, Licença para Qualificação Profissional, para o curso de Mestrado em criminologia, oferecido pela Universidade Fernando Pessoa, na Cidade de Porto, em Portugal, com fulcro no artigo 116, e seguintes da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, sem prejuízo de seus vencimentos, a partir de 12/12/2020, conforme consta no Protocolo n° 20269318, de 23/10/2020.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de fevereiro de 2021.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI