ATO Nº 02/2021/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição de Comissão Especial para analisar a alíquota sobre os proventos dos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso, conforme o disposto nos parágrafos 5º e 6º do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 202/2004, nomeando os seguintes membros:

Deputado Eduardo Botelho – Presidente

Deputado Dilmar Dal Bosco

Deputado Allan Kardec

Deputado Carlos Avallone

Deputado Wilson Santos

Deputado Xuxu Dal Molin

Deputado Sebastião Rezende

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 16 de fevereiro de 2021.

Deputado Eduardo Botelho

Presidente

Edições (887) 16 de Fevereiro de 2021
Entidade Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora