Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 031/2020/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 370 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a composição em 14 de agosto de 2020 de Comissão Especial para analisar a Proposta de emenda à Constituição nº 15/2020 de Lideranças Partidárias, que “Revoga dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, inserido pela Emenda Constitucional nº 81 de 2017, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime de Recuperação Fiscal - RRF, e dá outras providências”, nomeando os seguintes membros:

Deputado Dilmar Dal Bosco - Presidente.

Deputado Nininho.

Deputado Carlos Avallone.

Deputado João Batista.

Deputado Dr. Eugênio.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 14 de dezembro de 2020.

Deputado Eduardo Botelho

Presidente