EXTRATO DE DECISÃO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO

DISPENSA Nº 001/2020

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio da Mesa Diretora, torna pública a Revogação e Cancelamento da Dispensa nº 001/2020 - processo administrativo n° 201956969, conforme decisão exarada nos autos, abaixo transcrita.

OBJETO: CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS PATRIMONIAIS EM CARÁTER DEFINITIVO PARA REPRODUÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL, EDIÇÃO E UTILIZAÇÃO DA OBRA CINEMATOGRÁFICA INTITULADA “RONDON O DESBRAVADOR” PARA A DISTRIBUIÇÃO e VEICULAÇÃO ILIMITADA.

Considerando que em face da inquestionável restrição financeira que o Governo do Estado de Mato Grosso se encontra e que reflete nos gastos da Assembleia do Estado para atender sua obrigações institucionais em decorrência do COVID-19;

Considerando que é conveniente e oportuna a revogação e cancelamento da Dispensa 01/2020 por razões de interesse público;

RESOLVEMOS REVOGAR E CANCELAR, com fulcro no artigo 49 da Lei 8.666/93 e súmula 473 do STF, a Dispensa n° 001/2020 (processo administrativo nº 201956969).

Cuiabá-MT, 21 de setembro de 2020.

EDUARDO BOTELHO – Presidente

MAX RUSSI – 1° Secretario


Edições (803) 21 de Setembro de 2020
Entidade Superintendência de Licitação