EXTRATO DE DECISÃO DE REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO
DISPENSA Nº 001/2020
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio da Mesa Diretora, torna pública a Revogação e Cancelamento da Dispensa nº 001/2020 - processo administrativo n° 201956969, conforme decisão exarada nos autos, abaixo transcrita.
OBJETO: CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS PATRIMONIAIS EM CARÁTER DEFINITIVO PARA REPRODUÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL, EDIÇÃO E UTILIZAÇÃO DA OBRA CINEMATOGRÁFICA INTITULADA “RONDON O DESBRAVADOR” PARA A DISTRIBUIÇÃO e VEICULAÇÃO ILIMITADA.
Considerando que em face da inquestionável restrição financeira que o Governo do Estado de Mato Grosso se encontra e que reflete nos gastos da Assembleia do Estado para atender sua obrigações institucionais em decorrência do COVID-19;
Considerando que é conveniente e oportuna a revogação e cancelamento da Dispensa 01/2020 por razões de interesse público;
RESOLVEMOS REVOGAR E CANCELAR, com fulcro no artigo 49 da Lei 8.666/93 e súmula 473 do STF, a Dispensa n° 001/2020 (processo administrativo nº 201956969).
Cuiabá-MT, 21 de setembro de 2020.
EDUARDO BOTELHO – Presidente | MAX RUSSI – 1° Secretario |
Edições | (803) 21 de Setembro de 2020 |
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Entidade | Superintendência de Licitação |