ATO DE CONVOCAÇÃO
ATO DE CONVOCAÇÃO
A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, CONVOCA V.Exa. diante do relevante interesse público nos termos do artigo 35, inciso I, alínea “u” c/c com o artigo 81, inciso I ambos do Regimento Interno desta Casa, para Sessão Extraordinária no dia 25 de junho de 2020, às 14h, podendo se convocadas em Plenário as sessões extraordinárias subsequentes, para discussão e votação de requerimentos e matérias abaixo relacionadas:
| Nº | AUTOR | EMENTA |
| PEC 06/2020 | Mensagem nº 16/2020 | Altera e acrescenta dispositivos na Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Link PEC 06/2020 |
| PLC 06/2020 | Mensagem nº 17/2020 | Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão Especial. Link PLC 06/2020 |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 24 de junho de 2020.
Dep. Eduardo Botelho – Presidente
| Edições | (752) 24 de Junho de 2020 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |