Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 036/SPMD/MD/2020

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 036/SPMD/MD/2020

Dispõe sobre a alteração das condições de funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT, bem como as medidas administrativas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19.

A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no art. 35, inciso V, “b”, do Regimento Interno, Considerando o aumento dos casos confirmados de COVID-19 e o respectivo aumento da taxa de incidência dentre os servidores e Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a prorrogação do recesso das atividades administrativas na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso– ALMT, mantendo as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento, com inicio no dia 22 de junho 2020 devendo retornar ao expediente nas dependências da ALMT no dia 29 de junho 2020, a partir das 08:00 horas, podendo ser o prazo prorrogado de acordo com a evolução das condições sanitárias.

§ 1º. Fica estabelecido o expediente corrido no período das 08:00 as 14:00 horas, durante a semana, exceto as quartas-feiras e os dias em que forem realizadas Sessões Plenárias, quando o expediente será das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas.

§ 2º. Fica convocada sessão ordinária para o dia 22 de junho de 2020, segunda-feira, às 10:00 horas.

Art. 2º Ficam mantidas as atividades das Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias, das reuniões da Mesa Diretora, das Lideranças e das Comissões Permanentes e Temporárias.

Art. 3º As atividades do Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Covid-19.

Art. 4º Em dias de sessão, apenas será permitido o acesso ao Plenário de Deliberações, do Presidente da Assembleia Legislativa secretariado pelo 1º e 2º Secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais 01(um) parlamentar a ser convocado, devendo todas as proposições ser remetidas ao e-mail protocoloplenario@al.mt.gov.br.

Art. 5º Apenas será permitido o acesso às salas das Comissões, o Presidente da Comissão ou seu respectivo substituto, o consultor e os servidores reesposáveis pelos sistemas de informática, áudio e vídeo, devendo os demais membros utilizar-se da utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/) ou sistema equivalente.

Art. 6º Os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças desempenharão suas atividades funcionais designadas pela Chefia Imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis, sendo permitido exclusivamente o acesso nas dependências da ALMT, nos seguintes casos:

I - Nos Gabinetes será facultado o acesso do (a) Parlamentar e até 02 (dois) servidores.

II - No Gabinete da Presidência, Secretaria de Serviços Legislativos, Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, Núcleos de Comissões Permanentes e Coordenadoria de Segurança Militar, serão excepcionalmente autorizados o ingresso nas dependências da ALMT de servidores na quantidade essencial visando o efetivo desempenho das atividades.

III - Nas Secretarias e Procuradoria, será permitido o acesso do (a) Secretário (a) e Procurador (a), e até 02 (dois) servidores por setor.

IV - Nas Superintendências de Contratos, Convênios e Correlatos, e na de Licitação será permitido o acesso dos (a) Superintendentes e até 03 (três) servidores.

V - Na Gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do Gerente (a) e até e 04 (quatro) servidores.

VI - Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido somente o (a) Supervisor e até 02 (dois) servidores.

VII - Na Superintendência da TVALMT, será facultado o acesso de até 04 (quatro) servidores por turno.

VIII - Na Superintendência da Rádio ALMT, será facultado o acesso até 02 (dois) servidores por turno.

IX – Nos postos de atendimento bancário, fica permitido o ingresso de até 02 (dois) servidores por instituição.

Parágrafo único – Os servidores que acessarem as a dependências da ALMT, deverão seguir todas as exigências sanitárias recomendadas.

Art. 7º Os (as) Secretários (as) e responsáveis pelos referidos setores, deverão remeter a Coordenadoria Militar relação nominal única dos servidores indicando as atividades essenciais a serem desenvolvidas, devendo a autorização de ingresso dos servidores nas dependências da ALMT ser submetida à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio.

Art. 8º A Secretaria de Administração e Patrimônio adotará imediatamente medidas para evitar a propagação interna da COVID-19, intensificando a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, bem como adotando providências visando à renovação da circulação de ar nas dependências da ALMT, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar condicionado.

Art. 9º Ficam autorizadas a realização de obras, reformas e manutenção necessárias, nas dependências da ALMT, sob supervisão da Secretaria de Administração e Patrimônio, devendo os trabalhadores vinculados às atividades seguir as exigências sanitárias recomendadas.

Art. 10º Ficam revogadas as disposições em contrário e permanecem inalteradas as demais disposições das Resoluções Administrativas relacionadas ao enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19.

Art. 11º Esta Resolução Administrativa entra em vigor a partir de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 17 de junho de 2020.

Dep. Eduardo Botelho

Presidente