PORTARIA Nº 158/2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder à Senhora SIRLEI ASSIS DA SILVA, servidora estável, matrícula funcional n.º 32474, a averbação de tempo de contribuição prestado às empresas e órgão abaixo relacionados, perfazendo 10 (dez) anos, 6 (seis) meses e 15 (quinze) dias, ou seja, 3.845 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco) dias trabalhados, de acordo com as Certidões de Tempo de Contribuição expedidas pelo INSS e pelo Governo do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral n.º 77/2020 (fls. 32/35), recomendação de aprovação do Parecer (fl. 38) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl. 41/43), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 202062297, de 02/03/2020.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos; 1.1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- Função: Balconista- período de 23/05/1978 a 08/07/1979, tempo de contribuição: 1 (um) ano, 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias; 1.2- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná- Função: Auxiliar de Escritório- período de 08/03/1982 a 21/07/1982, tempo de contribuição 0 (zero) ano, 4 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias; 1.3- Governo do Estado de Mato Grosso- Órgão de Lotação: Secretaria de Estado de Educação- Cargo: Professora, nos períodos de 22/02/1988 a 28/02/1992; 09/03/1992 a 23/12/1992 e 01/03/1993 a 17/01/1994;

1.4- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade- Função: Professora- período de 01/02/1994 a 31/05/1997, tempo de contribuição: 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 1 (um) dia.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 12 de maio de 2020.

RONALDO ROSA TAVEIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

Edições (731) 13 de Maio de 2020
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas