Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 154/2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor ALEX MALHEIROS DE LIMA, servidor efetivo, matrícula funcional n.º 41838, a averbação de tempo de contribuição prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso, Policia Judiciária Civil, Cargo: Escrivão de Polícia, no período de 22/06/2011 até 13/04/2016, perfazendo 4 (QUATRO) ANOS, 9 (NOVE) MESES e 28 (VINTE E OITO) DIAS, ou seja, 1758 (MIL SETECENTOS E CIQUENTA E OITO) dias, conforme certidão de tempo de contribuição expedida pelo MTPREV, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 82/2020 (fls. 21/24), ratificado pelo Despacho (fl.26) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.28), o qual deverá ser contado para todos os efeitos, nos termos do art. 127 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, para fins de comprovação, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 202061722, de 17/02/2020.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 6 de maio de 2020.

RONALDO ROSA TAVEIRA

Secretário de Gestão de Pessoas