PORTARIA Nº 153/2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder à Servidora DENIZE MARIA SOARES MARTINS DE SIQUEIRA, matrícula funcional n.º 27023, a averbação de tempo de contribuição pelos serviços prestados ao Município de Cuiabá, no período de 03/03/1998 a 31/12/1998, contados para a averbação 275 (duzentos e setenta e cinco) dias, ou seja, 9 (nove) meses e 5 (cinco) dias, conforme certidão de tempo de contribuição n.º 001289/2019 expedida pelo CUIABÁ-PREV, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 084/2020, (fls. 92/98), ratificado pelo Despacho (fl. 102) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl. 104/105), para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 202062096, de 27/02/2020

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 06 de maio de 2020.

RONALDO ROSA TAVEIRA

Secretário de Gestão de Pessoas


Edições (727) 7 de Maio de 2020
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas