ATO Nº 10/2020
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato nº 076/2019/SCCC/ALMT, datado em11/12/2019, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0001/2020/UTR-SAP, da Secretaria de Administração e Patrimônio/ALMT, Protocolo SGD 202059808.
CONTRATO Nº | EMPRESA | FISCAL/SUPLENTE |
076/2019 | K.Q.Moura – Posto Senna | Fiscal: Joana Araujo Venancio - Matrícula nº 41579 Suplente: Mario Sergio Corassa - Matrícula nº 41282 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de janeiro de 2020.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário
Edições | (656) 9 de Janeiro de 2020 |
---|---|
Entidade | Superintendência de Contratos |