ATO Nº 737/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora abaixo elencada para atuar como Suplente do Contrato nº 002/2019/SCCC/ALMT, datado em 18/02/2019, em substituição a Servidora Claudia Okimoto Araujo – Matrícula nº 41742, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 27/11/2019, conforme Memorando nº 1002/2019-SAP, Processo SGD 201958451.
CONTRATO Nº | EMPRESA | FISCAL/SUPLENTE |
002/2019 | Jornal A Gazeta Ltda | Fiscal: Gerson Araujo de Oliveira - Matrícula nº 23431 Suplente: Joana Araujo Venancio – Matrícula nº 41579 |
Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em 28 de novembro de 2019.
Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente
Dep. MAX RUSSI ____________________________ 1º Secretário
Edições | (651) 19 de Dezembro de 2019 |
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Entidade | Superintendência de Contratos |