ATO Nº 736/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora abaixo elencada para atuar como Suplente do Contrato nº 001/2019/SCCC/ALMT, datado em 18/02/2019, em substituição a Servidora Claudia Okimoto Araujo – Matrícula nº 41742, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 27/11/2019, conforme Memorando nº 1002/2019-SAP, Processo SGD 201958451.

CONTRATO Nº

EMPRESA

FISCAL/SUPLENTE

001/2019

Jornal A Gazeta Ltda

Fiscal:

Gerson Araujo de Oliveira - Matrícula nº 23431

Suplente:

Joana Araujo Venancio – Matrícula nº 41579

Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em 28 de novembro de 2019.

Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente

Dep. MAX RUSSI ____________________________ 1º Secretário

Edições (651) 19 de Dezembro de 2019
Entidade Superintendência de Contratos