ATO Nº 781/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado para atuar como Suolente do Contrato nº 041/2019/SCCC/ALMT, datado em 04/07/2019, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Substituição à Fiscal Mara Silvia Portilho Fava Costa - Matrícula nº 16238, conforme Memorando nº 1062/2019-SAP, da Secretaria de Administração e Patrimônio/ALMT, Processo nº 201959221.

CONTRATO Nº

EMPRESA

FISCAL/SUPLENTE

041/2019

União Comunicação Visual Eireli

Fiscal:

Júlio César Rosa Moraes – Matrícula nº 42527

Suplente:

Adair Rosalino Alves Pereira – Matrícula nº 41353

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de dezembro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário

Edições (650) 18 de Dezembro de 2019
Entidade Superintendência de Contratos