ATO Nº 773/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado para atuar como Fiscal dos Contratos nº 003/2018/SCCC/ALMT, datado em 06/03/2018, e, 042/2019/SCCC/ALMT, datado em 06/11/2018 correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Substituição ao Fiscal Acelino Capistrano Pereira Neto - Matrícula nº 42638, conforme Memorando nº 1040/2019-SAP, da Secretaria de Administração e Patrimônio/ALMT, Processo nº 201959012.

CONTRATO Nº

EMPRESA

FISCAL/SUPLENTE

003/2018

Polo Ar Condicionado Serviços de Refrigeração Ltda

Fiscal:

Assis Gomes Batista – Matrícula nº 33841

Suplente:

José Dias – Matrícula nº 42157

042/2018

Polo Ar Condicionado Serviços de Refrigeração Ltda

Fiscais:

Gerson Araújo de Oliveira – Matrícula nº 23.431

Assis Gomes Batista – Matrícula nº 33841

Mario Sergio Corassa – Matrícula nº 41283

Suplentes:

Laís Tsuda de Sá Sossai – Matrícula nº 41082

Valnice Regina de Almeida – Matrícula nº 42975

José Dias – Matrícula nº 42157

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário

Edições (646) 12 de Dezembro de 2019
Entidade Superintendência de Contratos