ATO Nº 772/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplentes do Contrato nº 069/2019/SCCC/ALMT, datado em 05/11/2019, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 1028/2019-SAP, da Secretaria de Administração e Patrimônio/ALMT, Protocolo SGD201957710.

CONTRATO Nº

EMPRESA

FISCAL/SUPLENTE

069/2019

E.C.A Equipamentos Eletrônicos Centro Amércia Ltda - EPP

Fiscal:

Leandro Batista da Silva – Matrícula nº 25119

Suplentes:

Alexandre Bezerra do Nascimento – Matrícula nº 41795

Assis Gomes Batista – Matrícula nº 33841

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2019.

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Max Russi __________________________ 1º Secretário

Edições (646) 12 de Dezembro de 2019
Entidade Superintendência de Contratos