Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 028, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

Altera a Resolução Administrativa nº 014/2019, de 31 de maio de 2019, que disciplina a concessão de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no art. 32, II, “a” e “m”, do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do § 1º do art. 1º da Resolução Administrativa nº 014/2019, de 31 de maio de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

§ 1º (...)

I - o servidor que recebe verba indenizatória, exceto nos deslocamentos para fora do Estado;

(...)”

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 08 de novembro de 2019.

Deputado Eduardo Botelho - Presidente

Deputado Max Russi - 1º Secretário

Deputado Valdir Barranco - 2º Secretário